Política de Segurança
Todas as transações da loja online Phillippe by Almada estão devidamente protegidas com ferramentas de segurança electrónicas adequadas, assegurando um processo de encriptação de dados que não permite a descodificação dos seus dados pessoais.
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Política de Vendas
Efetuar uma Encomenda: Na loja online Phillippe by Almada deverá selecionar o produto pretendido.
Quando o Carrinho tiver todos os produtos pretendidos, preencha os dados solicitados (se a morada para entrega for diferente da de faturação, preencha essa informação em Informação Adicional) e Confirme a encomenda.
Formas de Pagamento: A loja online Phillippe by Almada aceita Transferência Bancária, Referência MutiBanco e Paypal como forma de pagamento.
Dados para Transferência Bancária:
IBAN: PT50 004562404025833243445
Banco : Caixa de Crédito Agrícola
Nome : DMC-Donkey Milk Cosmetics
NIF: 510728936
Morada: Monte das Faias, Couço, Santarém.
No pagamento por Transferência Bancária deverá indicar o seu nome ou o nº da encomenda.
No caso de pagamento por Referência MultiBanco, esta transação aparece no extrato bancário como pagamento a Ifthenpay.
Preços: Todos os preços da loja online Phillippe by Almada são em Euros e incluem IVA à taxa legalmente em vigor. Ao preço do produto acresce o custo de envio. Nas encomendas de valor superior a 39.90€ para Portugal Continental não será cobrado este custo de envio.
Expedição da Encomenda: As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento; confirmações recebidas até às 12h00 são expedidas no próprio dia e confirmações recebidas após as 12h00 são expedidas no dia útil seguinte.
O envio das encomendas Phillippe by Almada é feito por CTT Expresso e entregues em 4 dias úteis em Portugal Continental.
Para as Ilhas (Madeira e Açores) e EU o prazo será até 15 dias úteis.
Recomendamos que a morada do destinatário seja aquela onde se encontra habitualmente durante o dia; caso não seja possível fazer a entrega na morada indicada, será deixado um aviso para levantamento na Estação dos Correios mais próxima. Se a encomenda não for levantada dentro do prazo indicado, se a morada estiver incorreta ou incompleta, se o destinatário for desconhecido na morada ou recusar a entrega, a encomenda ser-nos-á devolvida. Neste caso, entraremos em contacto para procedermos ao seu reenvio, mediante pagamento de novo custo de expedição.
Declaração de Consentimento ao Tratamento de Dados Pessoais
Nos termos do Código de Conduta em vigor e em cumprimento do Regulamento da Protecção de Dados – Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (=RGPD) que a DMC – Donkey Milk Cosmetics Lda, detentora da marca de produtos de cosmética Phillippe by Almada e, doravante assim apresentada, está empenhada em cumprir.
Declaro que tenho com a supra referida empresa uma relação comercial e autorizo expressamente pelo presente documento, que os meus dados pessoais fornecidos à Phillippe by Almada, sejam por esta tratados, nomeadamente através da sua recolha, registo e integração em base de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, tendo por finalidade a execução da actividade de comercialização de produtos cosméticos e tudo o que com ela se ralacionar, pelo tempo que for estritamente necessário não só ao tratamento por parte daquela empresa mas, também, ao cumprimento da legislação aplicável.
Declaro que fui informado pela supra referida empresa de que os maus dados pessoais serão utilizados para essa exclusiva finalidade e conservados unicamente pelo prazo que for indispensável a tal actividade e que estiver definido nas leis aplicáveis nesta matéria, após o qual serão destruídos.
Declaro ter conhecimento que ESTE TERMO DE CONHECIMENTO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART 7º E SEGUINTES DO REGULAMENTO DA PROTECÇÃO DE DADOS – REGULAMENTO UE 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 27 DE ABRIL DE 2016 (=RGPD), CONSTITUINDO UMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, LIVRE, ESPECÍFICA, INFORMADA E EXPLÍCITA, PELA QUAL O TITULAR DOS DADOS ACEITA, MEDIANTE DECLARAÇÃO, QUE OS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIZEM RESPEITO SEJAM OBJECTO DE TRATAMENTO NOS MOLDES LEGALMENTE ADMISSÍVEIS.
Declaro ter sido informado de que gozo, em conformidade com a lei, dos seguintes direitos: informação e acesso aos dados: rectificação/alteração/actualização dos meus dados pessoais; direito de retirar o meu consentimento a qualquer momento; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento (bloqueio); direito à portabiliadde; direito m de oposição ao processamento; direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado; direito de reclamar, de agir e de ser indemnizado.
Para o exercício destes direitos, tenho o dever de manter actualizados os meus dados pessoais junto da referida empresa.
Para o exercício do direito de acesso ou do direito a apresentar a reclamação quanto a qualquer questão relativa ao tratamento dos meus dados pessoais, ou mesmo para consulta do regime legal aplicável (RGPD), fui informado que devo apresentar, por escrito, o pedido à Phillippe by Almada, A/C Filipe Tavares de Carvalho, para Monte das Faias, 2100- 300 Couço, ou para info@phillippebyalmada.eu, constituindo-se aquela empresa na obrigação de me responder no prazo máximo de 1 mês a contar da data da recepção do pedido. Tais informações são fornecidas a título gratuito. Contudo, se os pedidos apresentados por um titular de dados foram manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o responsável pelo tratamento pode: exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Fui ainda informado de que, enquanto titular dos dados tenho o direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD por qualquer infracção a estas regras. No futuro, autorizo a Phillippe by Almada para receber por e-mail alguma eventual newsletter/promoções e campanhas da empresa.
A Phillippe by Almada, assume um compromisso de privacidade e segurança das informações pessoais de cada um dos seus clientes.
Os dados recolhidos nesta Declaração serão utilizados apenas para os fins acima indicados, única e exclusivamente pela Phillippe by Almada, e não serão cedidos a quaisquer terceiros. Nos termos do RGPD pode, a qualquer momento, solicitar o acesso e alteração dos seus dados pessoais, retirar o consentimento prestado nesta Declaração ou solicitar o apagamento total dos mesmos, enviando um e-mail com o respectivo pedido para: info@phillippebyalmada.eu
Litígios de Consumo
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 Coimbra
Tel.: 239 821 690/289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Braga
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Edifício Junta de Freguesia da Sé), 4700-030, Braga.
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Viana do Castelo
Morada: Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394, Viana do Castelo.
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal
Tel.: 291 750 330
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
